| Título: | Controle constitucional de leis penais: da prognose legislativa sobre os efeitos potenciais e concretos da lei penal aos deveres de seu monitoramento e de melhoria da lei penal |
| Autor(es): | Scalcon, Raquel Lima |
| Data de publicação: | 2018 |
| Notas: | - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. - Localização na estante: 343.1:342.4(81) S279c |
| Editora: | Lumen Juris |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121002 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| controle_constitucional_leis_scalcon.pdf | 926.57 kB | Visualizar |
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