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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRomano, Rogério Tadeupt_BR
dc.date.issued- 2016-
dc.date.issued- 2019-
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 11, p. 483-479, 1. quinz. jun. 2016.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 129, p. 25-35, set./out. 2019.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121017-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisher- IOBpt_BR
dc.publisher- Síntese-
dc.subjectEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subjectImunidade tributária-
dc.subjectConcorrência pública, aspectos constitucionais-
dc.subjectServiço postal, natureza jurídica-
dc.subjectServiços públicos, aspectos constitucionais-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subject.otherBrasil. Ministério das Comunicações (MC). Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)-
dc.subject.otherECT-
dc.subject.otherICMS-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.subject.otherImunidade fiscal-
dc.subject.otherConcorrência (licitação)-
dc.subject.otherModalidade concorrência-
dc.subject.otherCorreios e telégrafos-
dc.subject.otherServiços postais-
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherPrestação de serviço público-
dc.subject.otherServiço de interesse geral-
dc.subject.otherServiço de interesse público-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.titleA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o ICMSpt_BR
dc.title.alternativeA Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviçospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
empresa_brasileira_correios_romano_IOB.pdf389.18 kBPDFVisualizar
empresa_brasileira_correios_romano_SINTESE.pdf157.65 kBPDFVisualizar

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