Título: | Instrução Normativa STJ/GP n. 3 de 3 de maio de 2018 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 03-05-2018 |
Resumo: | Regulamenta a concessão de pensões no Superior Tribunal de Justiça. |
Notas: | Revoga a Portaria n. 162 de 21 de maio de 2008 e a Portaria n. 194 de 5 de junho de 2008 |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 3 maio 2018. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121018 |
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