TítuloInstrução Normativa STJ/GP n. 3 de 3 de maio de 2018
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação03-05-2018
ResumoRegulamenta a concessão de pensões no Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevoga a Portaria n. 162 de 21 de maio de 2008 e a Portaria n. 194 de 5 de junho de 2008
FonteBoletim de Serviço do STJ, 3 maio 2018.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121018
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