TítuloServiços notariais e registrais: taxas?
Autor(es)Lucchesi, Érika Rubião
Costa, Kerton Nascimento e
Data de publicação2018
AssuntosTaxas, natureza jurídica
Custas, natureza jurídica
Emolumento, natureza jurídica
Tabelião, remuneração
Direito notarial
Registro público
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 93-120 , jan./fev. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121087
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