| Título: | Portaria de Credenciamento n. 97 de 30 de abril de 2018 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 07-05-2018 |
| Resumo: | Credencia o curso "O Conceito de Serviços de Comunicação para Fins de Tributação do ICMS no Ambiente Digital" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM-MA. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 7 maio 2018, p. 7.937-7.938. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121098 |
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