Título: | O direito fundamental à moradia em zonas seguras: a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares |
Autor(es): | Boeira, Alex Perozzo |
Data de publicação: | 2011 |
Notas: | - Disponível também na Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 42, jun. 2011. |
Editora: | IOB Magister |
Fonte: | - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 15, p. 496-489, 1. quinz. ago. 2011. - Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 7, n. 37, p. 13-28, ago./set. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121149 |
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