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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Gustavo da Gama Vital dept_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 7, n. 42, p. 5-19, dez./jan. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121202-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectImposto de transmissão causa mortis, cobrança-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectPrevidência privada, contratação-
dc.subjectBeneficiário-
dc.subjectHerança-
dc.subjectTributo-
dc.subjectSeguro de vida-
dc.subjectImposto de transmissão causa mortis, cobrança, jurisprudência-
dc.subject.otherTransmissão causa mortis-
dc.subject.otherPrevidência complementar-
dc.subject.otherPrevidência social privada-
dc.subject.otherPrevidência suplementar-
dc.subject.otherHerança (direito das sucessões)-
dc.subject.otherHerança e sucessão-
dc.subject.otherHerança e sucessão (direito civil)-
dc.subject.otherSucessão-
dc.subject.otherTransmissão causa mortis-
dc.titleInconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementar = Unconstitutionality of Estate and Gift Tax collection on payments received by beneficiaries of Supplementary Social Security contractspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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invonstitucionalidade_cobranca_itcmd_oliveira.pdf123.03 kBPDFVisualizar

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