Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrenner, Ana Cristinapt_BR
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationRevista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 28, n. 59, p. 9-51, jun. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121335-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherProcuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subjectDireitos humanos (Direito Internacional Público), tratado-
dc.subjectDepositário infiel-
dc.subjectDepositário judicial-
dc.subjectPrisão civil-
dc.subjectConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)-
dc.subjectPacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)-
dc.subject.otherDireitos fundamentais do homem-
dc.subject.otherDireitos primordiais do homem-
dc.subject.otherDepositário público-
dc.titleA incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e a prisão civil no depósito judicialpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Aparece nas coleções: