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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias, Handel Martinspt_BR
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationRevista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 28, n. 59, p. 101-116, jun. 2004.pt_BR
dc.identifier.otherTribunal internacional regional-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121339-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherProcuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subjectDireitos humanos (Direito Internacional Público), Europa-
dc.subjectDireitos e garantias individuais, proteção, Europa-
dc.subjectTribunal internacional-
dc.subjectSoberania, Europa-
dc.subjectOrdem jurídica interna, Europa-
dc.subjectOrdem jurídica internacional, Europa-
dc.subjectParlamento, Reino Unido-
dc.subjectOrdenamento jurídico, Reino Unido-
dc.subjectDireitos e garantias individuais, proteção, internacionalização, Reino Unido-
dc.subject.otherDireitos fundamentais do homem-
dc.subject.otherDireitos primordiais do homem-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherCorte internacional-
dc.subject.otherTribunal regional internacional-
dc.subject.otherAutonomia (direito internacional)-
dc.titleReflexões sobre a dimensão transnacional dos direitos fundamentais e a "grundnorm" inglesapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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