| Resumo: | Designa o titular da Secretaria de Segurança e o seu substituto, como gestores do Convênio STJ n. 06/2018, que tem por objeto firmar Acordo de Cooperação Técnica entre as entidades signatárias, com vistas a permitir ao Conselho da Justiça Federal (CJF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões e as respectivas Seções Judiciárias o acesso à Rede Nacional de Integração de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização – REDE INFOSEG e de da base de Rol Nacional dos Culpados, e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP. |
