Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa | pt_BR |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 15, n. 1, p. 161-178, abr. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121495 | - |
dc.description | - DOI: 10.5102/rdi.v15i1.4953 | pt_BR |
dc.description.abstract | Apresenta um relato alternativo da expansão da jurisdição do Estado costeiro, diferindo da narrativa tradicional que enfatiza a natureza subversiva e disruptiva das pretensões jurisdicionais desses Estados, antes e durante a III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Adota uma perspectiva historiográfica sobre os principais desenvolvimentos do Direito Internacional do Mar e analisa a prática brasileira sobre o tema entre 1945 e 1982. | pt_BR |
dc.language.iso | en | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) | pt_BR |
dc.title | Revisiting the critique against territorialism in the Law of the Sea: Brazilian state practice in light of the concepts of creeping jurisdiction and "spoliative" jurisdiction = Revisitando a crítica ao territorialismo no Direito do Mar: a prática do Estado brasileiro à luz dos conceitos da jurisdição rastejante e jurisdição espoliativa | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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revisiting_critique_against_ventura.pdf | 460.74 kB | Visualizar |
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