Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bastos, José Umberto Braccini | pt_BR |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.citation | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 2, p. 77-70, 2. quinz. jan. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121502 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | IOB | pt_BR |
dc.subject | Multa fiscal, aspectos constitucionais | - |
dc.subject | Multa fiscal, aspectos constitucionais, jurisprudência | - |
dc.subject | Crédito tributário, aspectos constitucionais | - |
dc.subject | Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres | - |
dc.subject | Contribuinte (pessoa jurídica), direitos e deveres | - |
dc.subject | Sanção tributária, aspectos constitucionais | - |
dc.subject | Capacidade contributiva, aspectos constitucionais | - |
dc.subject | Direito de petição | - |
dc.subject | Devido processo legal | - |
dc.subject | Princípio da proporcionalidade | - |
dc.subject | Direito de propriedade, natureza fiscal | - |
dc.subject.other | Delito fiscal | - |
dc.subject.other | Ilícito tributário | - |
dc.subject.other | Crédito fiscal | - |
dc.subject.other | Imposto de renda de pessoa física | - |
dc.subject.other | Imposto de renda de pessoa jurídica | - |
dc.subject.other | Direito de recorrer à justiça | - |
dc.subject.other | Propriedade (direito civil) | - |
dc.title | Questões pertinentes à inconstitucionalidade dos §§ 15 e 17 do Artigo 74 da Lei n° 9.430/1996 em face da redação dada pelo Artigo 62 da Lei n° 12.249/2010 | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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questoes_pertinentes_inconstitucionalidade_bastos.pdf | 626.27 kB | Visualizar |
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