1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Hugo de Britopt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 14, n. 81, p. 57-76, maio 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121558-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectDireito tributário-
dc.subjectRepetição de indébito-
dc.subjectRestituição de tributos-
dc.subjectPrescrição tributária-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectDecadência (direito tributário)-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherImpostos, restituição-
dc.subject.otherRestituição de impostos-
dc.subject.otherTributo, restituição-
dc.subject.otherPrescrição (direito tributário)-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherObrigação tributáriapt_BR
dc.titleExtinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação = Extinction of the right of tax overpayments and to the compensationpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
extincao_direito_repeticao_machado.pdf191.18 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito