TítuloDa imunidade penal processual do Presidente da República [Parecer]
Autor(es)Martins, Ives Gandra da Silva
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Data de publicação2018
AssuntosImunidade, Brasil, parecer
Presidente da República
Inquérito parlamentar
Crime de responsabilidade
Inimputabilidade, direito comparado
Responsabilidade penal
Imputabilidade (direito penal)
EditoraPlenum
FonteRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 14, n. 81, p. 119-130, maio 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121561
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