Título: | Análise quanto ao instituto da reincidência no sistema jurídico penal brasileiro = Analysis of the institute of reincience in the Brazilian criminal juridical system |
Autor(es): | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Reincidência Sistema penal Contravenção penal Punibilidade Reincidência, jurisprudência Reincidência, decisão judicial Coisa julgada (processo penal) |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 82, p. 88-103, fev./mar. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121577 |
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