Título: | A tributação do ilícito e os limites à aplicação do princípio do "non olet" |
Autor(es): | Coêlho, Sacha Calmon Navarro |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Infração fiscal Sanção penal Tributação |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 92, p. 9-44, mar./abr. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121646 |
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