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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Hugo de Britopt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 92, p. 45-56, mar./abr. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121648-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectSonegação fiscal-
dc.subjectInfração fiscal-
dc.subjectDireito Penal Tributário-
dc.subjectProcesso fiscal-
dc.subjectFraude fiscal-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), [Súmula vinculante n. 24]-
dc.subject.otherCrime contra a ordem tributária-
dc.subject.otherCrime tributário-
dc.subject.otherIlícito fiscal-
dc.subject.otherInfração tributária-
dc.subject.otherDireito penal fiscal-
dc.subject.otherFraude (direito tributário)-
dc.titleO tributo devido como elemento do tipo nos crimes contra a ordem tributáriapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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tributo_devido_elemento_machado.pdf403.05 kBPDFVisualizar

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