Título: | A incidência do IR na fonte na remessa de juros para exterior por ente imune na condição de responsável substituto: análise do Art. 11 do Decreto-Lei nº 401/1968 |
Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Imunidade tributária Instituição assistencial, impostos Imposto de renda (pessoa jurídica) Contribuinte (pessoa jurídica) Remessa de juros Tributação |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 92, p. 75-87, mar./abr. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121650 |
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