TítuloA incidência do IR na fonte na remessa de juros para exterior por ente imune na condição de responsável substituto: análise do Art. 11 do Decreto-Lei nº 401/1968
Autor(es)Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Data de publicação2018
AssuntosImunidade tributária
Instituição assistencial, impostos
Imposto de renda (pessoa jurídica)
Contribuinte (pessoa jurídica)
Remessa de juros
Tributação
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 92, p. 75-87, mar./abr. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121650
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