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dc.contributor.authorVialle, Maria Izabel de Macedopt_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 11, p. 367-363, 1. quinz. jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121655-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectLucro, distribuição-
dc.subjectLucro, distribuição, jurisprudência-
dc.subjectPessoa jurídica-
dc.subjectDébito fiscal-
dc.subjectMulta-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subject.otherPersonalidade jurídica-
dc.subject.otherPersonificação civil-
dc.subject.otherPessoa legal-
dc.subject.otherPessoa mística-
dc.subject.otherPessoa moral-
dc.subject.otherPessoas públicas-
dc.subject.otherDébito tributário-
dc.subject.otherDívida fiscal-
dc.subject.otherDívida tributária-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.titleDistribuição de lucros da pessoa jurídica: débito não garantido: decisão inédita emanada pelo colendo Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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