Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Gasperin, Carlos Eduardo Makoul | pt_BR |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.citation | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 13, p. 443-436, 1. quinz. jul. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121659 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | IOB | pt_BR |
dc.subject | Mercadoria, restituição, São Paulo (Estado) | - |
dc.subject | Responsabilidade do transportador, São Paulo (Estado) | - |
dc.subject | Consumidor, direitos e deveres, São Paulo (Estado) | - |
dc.subject | Crédito tributário, São Paulo (Estado) | - |
dc.subject.other | Produto comercial | - |
dc.subject.other | Crédito fiscal | - |
dc.title | Devolução de mercadoria e crédito de ICMS: o caso da legislação paulista | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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devolucao_mercadoria_credito_gasperin.pdf | 652.71 kB | Visualizar |
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