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dc.contributor.authorGasperin, Carlos Eduardo Makoulpt_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 13, p. 443-436, 1. quinz. jul. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121659-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectMercadoria, restituição, São Paulo (Estado)-
dc.subjectResponsabilidade do transportador, São Paulo (Estado)-
dc.subjectConsumidor, direitos e deveres, São Paulo (Estado)-
dc.subjectCrédito tributário, São Paulo (Estado)-
dc.subject.otherProduto comercial-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.titleDevolução de mercadoria e crédito de ICMS: o caso da legislação paulistapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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