Título: | Principios fundamentales de la tributación ambiental = Fundamental principles of environmental taxation |
Autor(es): | Santos Filho, Itamar da Silva Ferreira, Paulo Rangel Araújo |
Data de publicação: | 2017 |
Resumo: | Aborda o estudo dos principais princípios legais, que embasam a tributação ambiental, enfatizando as dificuldades técnicas e jurídicas que a implementação desses instrumentos fiscais implica. |
Assuntos: | Direito Ambiental, natureza fiscal Tributação, aspectos ambientais Proteção ambiental, impostos Princípio jurídico, natureza fiscal |
Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 14, n. 29, p. 125-151, maio/ago. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121679 |
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