TítuloPrincipios fundamentales de la tributación ambiental = Fundamental principles of environmental taxation
Autor(es)Santos Filho, Itamar da Silva
Ferreira, Paulo Rangel Araújo
Data de publicação2017
ResumoAborda o estudo dos principais princípios legais, que embasam a tributação ambiental, enfatizando as dificuldades técnicas e jurídicas que a implementação desses instrumentos fiscais implica.
AssuntosDireito Ambiental, natureza fiscal
Tributação, aspectos ambientais
Proteção ambiental, impostos
Princípio jurídico, natureza fiscal
EditoraEscola Superior Dom Helder Câmara
FonteVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 14, n. 29, p. 125-151, maio/ago. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121679
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