| Título: | Lançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo? |
| Autor(es): | Lima, Edcarlos Alves |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Lançamento tributário, legislação Lançamento tributário, natureza jurídica Crédito tributário Ato administrativo Processo administrativo Fato gerador |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 16, p. 553-548, 2. quinz. ago. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121733 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| lancamento_tributario_declara_lima.pdf | 469.56 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: