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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Renato Gomes dept_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 22, p. 758-757, 2. quinz. nov. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121763-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectComércio eletrônico, natureza fiscal-
dc.subjectComércio eletrônico, natureza fiscal-
dc.subjectInternet, compra e venda, aspectos econômicos-
dc.subjectImpostos, cobrança-
dc.subjectTributação, fato gerador-
dc.subjectCarga tributária, aspectos constitucionais-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subject.otherComércio na internet-
dc.subject.otherComércio virtual-
dc.subject.otherRede mundial de computadores-
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)-
dc.subject.otherCarga fiscal-
dc.titleA PEC 103/11 e o reflexo na tributação do ICMS no comércio eletrônicopt_BR
dc.title.alternativeA PEC 103 / 11 e o reflexo na tributação do ICMS no comércio eletrônicopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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