| Título: | A conformação do princípio da confiança no Direito Penal das Licitações: reflexões sobre a responsabilidade penal do gestor público diante dos crimes licitatórios = Conforming the principle of trust in the Criminal Law bidding: reflections on the penal liability of the public manager in relation to the bidding crimes |
| Autor(es): | Turessi, Flávio Eduardo |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Servidor público, responsabilidade penal Crime Licitação, jurisprudência Licitação, legislação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Crime contra a administração pública Licitação Culpabilidade |
| Editora: | Fórum Magister |
| Fonte: | - Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 4, n. 21, p. 27-45, fev./mar. 2018. - Revista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 39-58, jan./jun. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121787 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| conformacao_principio_confianca_turessi_RBDC.pdf | 149.57 kB | Visualizar | |
| conformacao_principio_confianca_turessi_RFCC.pdf | 416.24 kB | Visualizar |
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