Regime legal e vontade declarada dos doadores. Função das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade de preservar o patrimônio familiar. Renúncia ao usufruto com finalidade exclusiva de incorporação societária. Interpretação restritiva de atos renunciativos de direitos [Parecer]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tepedino, Gustavo	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 7, n. 17, p. 161-182, jan./abr. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121797	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Comunhão parcial de bens, parecer	-
dc.subject	Doação, parecer	-
dc.subject	Incomunicabilidade	-
dc.subject	Impenhorabilidade	-
dc.subject	Usufruto, renúncia	-
dc.subject.other	Regime de comunhão parcial de bens	-
dc.subject.other	Doação (direito civil)	-
dc.subject.other	Doação com encargo	-
dc.subject.other	Doação de bens	-
dc.title	Regime legal e vontade declarada dos doadores. Função das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade de preservar o patrimônio familiar. Renúncia ao usufruto com finalidade exclusiva de incorporação societária. Interpretação restritiva de atos renunciativos de direitos [Parecer]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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regime_legal_vontade_tepedino.pdf	616.55 kB	PDF	Visualizar

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