La protezione penale dell'ambiente come diritto umano costituzionale = Criminal protection of the environment as human right constitutional

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves	pt_BR
dc.contributor.author	Thomé, Romeu	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. 33-71, jan./abr. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121808	-
dc.description.abstract	Aborda a defesa do meio ambiente a partir do Direito Penal e faz propostas para uma proteção ambiental mais efetiva, além de normas penais mais adequadas, a criação de um Tribunal internacional competente para demandas criminais relacionadas ao meio ambiente e a assunção de responsabilidade criminal por parte de pessoas jurídicas.	pt_BR
dc.language.iso	it	pt_BR
dc.publisher	Escola Superior Dom Helder Câmara	pt_BR
dc.subject	Direito Penal Ambiental	-
dc.subject	Proteção ambiental, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Crime ambiental	-
dc.subject	Pessoa jurídica, responsabilidade penal	-
dc.subject	Direitos humanos (Direito Internacional Público)	-
dc.subject.other	Direito penal ecológico	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.subject.other	Crime contra a natureza	-
dc.subject.other	Crime contra o meio ambiente	-
dc.subject.other	Crime ecológico	-
dc.subject.other	Personalidade jurídica	-
dc.subject.other	Personificação civil	-
dc.subject.other	Pessoa legal	-
dc.subject.other	Pessoa mística	-
dc.subject.other	Pessoa moral	-
dc.subject.other	Pessoas públicas	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais do homem	-
dc.subject.other	Direitos primordiais do homem	-
dc.title	La protezione penale dell'ambiente come diritto umano costituzionale = Criminal protection of the environment as human right constitutional	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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protezione_penale_ambiente_ribeiro.pdf	466.1 kB	PDF	Visualizar

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