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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira, Adriana Passospt_BR
dc.contributor.authorSimões, Helena Cristina Guimaraes Queirozpt_BR
dc.contributor.authorAmoras, Fernando Castropt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. 167-193, jan./abr. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121813-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Superior Dom Helder Câmarapt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Amazônia-
dc.subjectCompensação (Direito Ambiental), Amazônia-
dc.subjectDegradação ambiental, Amazônia-
dc.subjectReparação do dano (Direito Ambiental), Amazônia-
dc.subjectTermo de ajustamento de conduta, Amazônia, estudo de caso-
dc.subjectBrasil. Ministério Público, competência-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherCompensação ecológica-
dc.subject.otherDegradação ecológica-
dc.subject.otherDeterioração do ambiente-
dc.subject.otherCompromisso de ajustamento de conduta-
dc.subject.otherTermo de ajuste de conduta-
dc.titleTermos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia = Environmental conduct adjustment agreements in Amazonpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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termos_ajustamento_conduta_ferreira.pdf385.27 kBPDFVisualizar

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