| Título: | Breves notas acerca da impossibilidade de valores apurados de tributos comporem suas próprias bases de cálculo ou as de outras incidências tributárias: questão atrelada à teoria geral do Direito Tributário |
| Autor(es): | Bussamara, Walter Alexandre |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Tributo, base de cálculo, aspectos constitucionais Crédito tributário |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 23, p. 787-785, 1. quinz. dez. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121833 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| breves_notas_acerca_bussamara.pdf | 228.11 kB | Visualizar |
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