TítuloConstituição: conceito. Princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito
Autor(es)Mafra, Francisco
Data de publicação2012
AssuntosDireito Constitucional
Estado Democrático de Direito
Princípio constitucional
EditoraIOB
FonteRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 23, p. 785-784, 1. quinz. dez. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121834
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