Título: | Constituição: conceito. Princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito |
Autor(es): | Mafra, Francisco |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Direito Constitucional Estado Democrático de Direito Princípio constitucional |
Editora: | IOB |
Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 23, p. 785-784, 1. quinz. dez. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121834 |
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