Título: | Inscrição de entes federativos em cadastros federais de inadimplência e a jurisprudência do Supremo Tribunal = Financial federative conflicts in the Brazilian Supreme Court's jurisprudence |
Autor(es): | Arabi, Abhner Youssif Mota |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Federalismo Estado federal, contratação, aspectos jurídicos Município, contratação, aspectos jurídicos Inadimplemento, cadastro Devedor, cadastro Dívida ativa Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) |
Editora: | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
Fonte: | Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 109, n. 1, p. 64-82, jul./dez. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121853 |
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