| Título: | Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional = Considerations about the unconstitutional "res judicata" |
| Autor(es): | Sardinha, Paula Daher |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Coisa julgada (Processo Civil), aspectos constitucionais Controle de constitucionalidade Declaração de inconstitucionalidade Princípio da Segurança Jurídica Processo Civil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
| Fonte: | Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 109, n. 1, p. 83-102, jul./dez. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121861 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| consideracoes_respeito_coisa_sardinha.pdf | 137.43 kB | Visualizar |
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