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dc.contributor.authorAntunes, Paulo de Bessapt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 63-88, set./dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121900-
dc.description- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i25.682-
dc.description.tableofcontents- Artigo publicado em três idiomas: português, inglês e espanhol.-
dc.description.tableofcontents- Título em inglês: The precautionary principle in the Brazilian Environmental Law.-
dc.description.tableofcontents- Título em espanhol: Principio de la precaución en el Derecho Ambiental brasileño.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola Superior Dom Helder Câmarapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectConferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992 : Rio de Janeiro, RJ)-
dc.subjectPrincípio da precaução-
dc.subjectProteção ambiental-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectDireito ambiental-
dc.subjectPolítica ambiental-
dc.subject.otherRegulação do risco-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.subject.otherDireito ecológico-
dc.subject.otherEcologia, política-
dc.subject.otherEstado e meio ambiente-
dc.subject.otherMeio ambiente e Estado-
dc.subject.otherMeio ambiente, política-
dc.subject.otherPolítica do meio ambiente-
dc.titleO princípio da precaução no Direito Ambiental brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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