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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLopes, Ana Maria D'Ávilapt_BR
dc.contributor.authorTeixeira, Diego Montept_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 135-155, set./dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121903-
dc.description- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.823-
dc.description.tableofcontents- Artigo publicado em três idiomas: português, inglês e espanhol.-
dc.description.tableofcontents- Título em inglês: Analysis of precautionary decision about the use of permanent preservation areas (ADI nº 3.540/2005) in light of Maccormick’s argumentative theory.-
dc.description.tableofcontents- Título em espanhol: Análisis de la decisión cautelar sobre la utilización de áreas de preservación permanente (ADI nº 3.540/2005) a luz de la teoria argumentativa de Maccormick.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Superior Dom Helder Câmarapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectÁrea de preservação permanente (APP), regulamentação-
dc.subjectProteção ambiental, aspectos constitucionais-
dc.subjectConservação da natureza-
dc.subjectInterpretação da constituição-
dc.subjectLógica jurídica-
dc.subject.otherAPP-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherConservação ambiental-
dc.subject.otherConservação do meio ambiente-
dc.subject.otherMeio ambiente, conservação-
dc.subject.otherNatureza, conservação-
dc.subject.otherPreservação da natureza-
dc.subject.otherConstituição, interpretação-
dc.subject.otherInterpretação constitucional-
dc.subject.otherDialética jurídica-
dc.subject.otherRaciocínio jurídico-
dc.titleAnálise da decisão cautelar sobre a utilização de Áreas de Preservação Permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormickpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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