A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins Júnior, Wallace Paiva	pt_BR
dc.contributor.author	Lima, Maria Isabel Leite Silva de	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 155-177, set./dez. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121904	-
dc.description	- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.825	-
dc.description.tableofcontents	- Artigo publicado em três idiomas: português, inglês e espanhol.	-
dc.description.tableofcontents	- Título em inglês: The obligation of the neighborhood impact study and the municipal legislative omission.	-
dc.description.tableofcontents	- Título em espanhol: La obligacion de un estudio de impacto en la vencindad y la omición legislativa municipal.	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola Superior Dom Helder Câmara	pt_BR
dc.subject	Impacto ambiental	-
dc.subject	Política urbana, legislação	-
dc.subject	Direito urbano	-
dc.subject	Proteção ambiental	-
dc.subject	Princípio da precaução	-
dc.subject	Direito de propriedade, aspectos ambientais	-
dc.subject.other	Efeito no meio ambiente	-
dc.subject.other	Política de desenvolvimento urbano	-
dc.subject.other	Urbanismo, política	-
dc.subject.other	Urbanismo, políticas públicas	-
dc.subject.other	Direito urbanístico	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.subject.other	Regulação do risco	-
dc.subject.other	Propriedade (direito civil)	-
dc.title	A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
obrigatoriedade_estudo_impacto_martins_POR.pdf	410.9 kB	PDF	Visualizar
obligation_neighborhood_impact_martins_ING.pdf	380.33 kB	PDF	Visualizar
obligacion_estudio_impacto_martins_ESP.pdf	371.53 kB	PDF	Visualizar

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