TítuloA Emenda Constitucional nº 90 e possíveis desdobramentos sobre o direito social ao transporte em ambientes artificiais brasileiros
Autor(es)Bonizzato, Luigi
Bonizzato, Alice Ribas Dias
Data de publicação2016
Notas- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.911
Notas de conteúdo - Artigo publicado em três idiomas: português, inglês e espanhol.
- Título em inglês: Constitutional Amendment nº 90 and possible developments about the social right to transport in Brazilian artificial environments.
- Título em espanhol: La Enmienda Constitucional nº 90 y posibles desdobramientos sobre el derecho social al transporte en ambientes artificiales brasileños.
AssuntosBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 90
Transporte público, aspectos constitucionais
Transporte urbano
Direitos econômicos e sociais
Planejamento urbano
EditoraEscola Superior Dom Helder Câmara
FonteVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 341-369, set./dez. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121915
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