Título: | A Emenda Constitucional nº 90 e possíveis desdobramentos sobre o direito social ao transporte em ambientes artificiais brasileiros |
Autor(es): | Bonizzato, Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias |
Data de publicação: | 2016 |
Notas: | - DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.911 |
Notas de conteúdo : | - Artigo publicado em três idiomas: português, inglês e espanhol. - Título em inglês: Constitutional Amendment nº 90 and possible developments about the social right to transport in Brazilian artificial environments. - Título em espanhol: La Enmienda Constitucional nº 90 y posibles desdobramientos sobre el derecho social al transporte en ambientes artificiales brasileños. |
Assuntos: | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 90 Transporte público, aspectos constitucionais Transporte urbano Direitos econômicos e sociais Planejamento urbano |
Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 341-369, set./dez. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121915 |
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