Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silveira, Sebastião Sergio da	pt_BR
dc.contributor.author	Silveira, Ricardo dos Reis	pt_BR
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 133-147, jan./jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122012	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola Superior Dom Helder Câmara	pt_BR
dc.subject	Loteamento urbano, legalização, aspectos sociais	-
dc.subject	Condomínio, legalização	-
dc.subject	Função social da propriedade	-
dc.subject	Direito de locomoção	-
dc.subject	Violência urbana	-
dc.subject	Propriedade urbana	-
dc.subject	Bens públicos	-
dc.subject	Brasil. Constituição (1988)	-
dc.subject	Brasil. Lei do condomínio (1964)	-
dc.subject	Brasil. Lei do parcelamento urbano (1979)	-
dc.subject.other	Propriedade horizontal	-
dc.subject.other	Direito de ficar	-
dc.subject.other	Direito de ir e vir	-
dc.subject.other	Violência, zona urbana	-
dc.subject.other	Bens da União	-
dc.subject.other	Bens do Estado	-
dc.subject.other	Bens do município	-
dc.subject.other	Bens dominicais	-
dc.subject.other	Patrimônio da União	-
dc.subject.other	Patrimônio público	-
dc.subject.other	Propriedade da União	-
dc.subject.other	Propriedade do governo	-
dc.subject.other	Propriedade pública	-
dc.subject.other	Próprio nacional	-
dc.subject.other	Constituição da República Federativa do Brasil	-
dc.subject.other	Brasil. Lei de incorporações (1964)	-
dc.subject.other	Brasil. Lei 4.591, de de 16 de dezembro de 1964	-
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 4.591, de de 16 de dezembro de 1964	-
dc.subject.other	Brasil. Lei n° 4.591, de de 16 de dezembro de 1964	-
dc.subject.other	Lei de incorporações (1964)	-
dc.subject.other	Brasil. Lei do parcelamento do solo urbano (1979)	-
dc.subject.other	Brasil. Lei Lehmann (1979)	-
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979	-
dc.subject.other	Brasil. Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979	-
dc.subject.other	Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979	-
dc.subject.other	Lei do parcelamento do solo urbano (1979)	-
dc.subject.other	Lei Lehmann (1979)	-
dc.subject.other	Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979	-
dc.subject.other	Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979	-
dc.title	Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
loteamentos_fechados_privatizacao_silveira.pdf	724.57 kB	PDF	Visualizar

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