A Lei Federal n. 9.605/98 e a composição do dano ambiental: reflexões críticas = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Figueiró, Fabiana Silva	pt_BR
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 149-164, jan./jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122015	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola Superior Dom Helder Câmara	pt_BR
dc.subject	Crime ambiental, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Degradação ambiental	-
dc.subject	Reparação do dano (direito ambiental)	-
dc.subject	Meio ambiente, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Proteção ambiental	-
dc.subject	Direito Ambiental	-
dc.subject	Brasil. Constituição (1988)	-
dc.subject	Brasil. Lei de crimes ambientais (1998)	-
dc.subject.other	Crime contra a natureza	-
dc.subject.other	Crime contra o meio ambiente	-
dc.subject.other	Crime ecológico	-
dc.subject.other	Degradação ecológica	-
dc.subject.other	Deterioração do ambiente	-
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	-
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	-
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	-
dc.subject.other	Direito ecológico	-
dc.subject.other	Constituição da República Federativa do Brasil	-
dc.subject.other	Brasil. Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998	-
dc.subject.other	Brasil. Lei dos crimes ambientais (1998)	-
dc.subject.other	Brasil. Lei da natureza (1998)	-
dc.subject.other	Brasil. Lei dos crimes contra o meio ambiente (1998)	-
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998	-
dc.subject.other	Brasil. Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998	-
dc.subject.other	Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Brasil)	-
dc.subject.other	Lei da natureza (1998)	-
dc.subject.other	Lei dos crimes contra o meio ambiente (1998)	-
dc.subject.other	Lei de crimes ambientais (1998)	-
dc.subject.other	Lei de crimes ambientais (Brasil) (1998)	-
dc.subject.other	Lei dos crimes ambientais (1998)	-
dc.subject.other	Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998	-
dc.subject.other	Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998	-
dc.title	A Lei Federal n. 9.605/98 e a composição do dano ambiental: reflexões críticas = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
lei_federal_composicao_figueiro.pdf	770.49 kB	PDF	Visualizar

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