Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Queiroz, Cláudia Carvalho | pt_BR |
dc.contributor.author | Gurgel, Yara Maria Pereira | pt_BR |
dc.contributor.author | Costa, Rafaela Romana Carvalho | pt_BR |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.citation | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 10, n. 19, p. 301-324, jan./jun. 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122029 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Escola Superior Dom Helder Cãmara | pt_BR |
dc.subject | Crime ambiental | - |
dc.subject | Pessoa jurídica de direito público, aspectos ambientais, responsabilidade penal | - |
dc.subject | Direito penal ambiental | - |
dc.subject | Degradação ambiental | - |
dc.subject | Proteção ambiental | - |
dc.subject.other | Crime contra a natureza | - |
dc.subject.other | Pessoas do direito internacional | - |
dc.subject.other | Direito penal ecológico | - |
dc.subject.other | Degradação ecológica | - |
dc.subject.other | Deterioração do ambiente | - |
dc.subject.other | Degradação ambiental, prevenção | - |
dc.subject.other | Meio ambiente, proteção | - |
dc.subject.other | Recursos naturais, proteção | - |
dc.title | A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidades de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98 = Criminallibility of legal persons on public law in environmental crimes: the need for fitness of the Law of Criminal Penalties n. 9.605/98 | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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responsabilidade_penal_pessoas_queiroz.pdf | 393.01 kB | Visualizar |
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