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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorQueiroz, Cláudia Carvalhopt_BR
dc.contributor.authorGurgel, Yara Maria Pereirapt_BR
dc.contributor.authorCosta, Rafaela Romana Carvalhopt_BR
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 10, n. 19, p. 301-324, jan./jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122029-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Superior Dom Helder Cãmarapt_BR
dc.subjectCrime ambiental-
dc.subjectPessoa jurídica de direito público, aspectos ambientais, responsabilidade penal-
dc.subjectDireito penal ambiental-
dc.subjectDegradação ambiental-
dc.subjectProteção ambiental-
dc.subject.otherCrime contra a natureza-
dc.subject.otherPessoas do direito internacional-
dc.subject.otherDireito penal ecológico-
dc.subject.otherDegradação ecológica-
dc.subject.otherDeterioração do ambiente-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleA responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidades de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98 = Criminallibility of legal persons on public law in environmental crimes: the need for fitness of the Law of Criminal Penalties n. 9.605/98pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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