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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPaulino, Galtiênio da Cruzpt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122044-
dc.description- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.description- Localização na estante: 343.8 P328ept_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherLumen Jurispt_BR
dc.titleA execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência: uma análise à luz da efetividade dos direitos penal e processual penalpt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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