TítuloO licenciamento ambiental à luz do princípio constitucional da proporcionalidade = Environmental license according to the constitutional principle of proportion
Autor(es)Magalhães, Gustavo Alexandre
Vasconcelos, Luis André de Araújo
Data de publicação2010
EditoraEscola Superior Dom Helder Câmara
FonteVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 7, n. 13/14, p. 241-268, jan./dez. 2010.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122156
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