O inventário extrajudicial e os efeitos da decisão de Declaração de Inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil  em procedimento de controle difuso = The inventory by notaries and the effects of the Declaration of Unconstitutionality of Article 1.790 of the Civil Code under fuzzy control

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rodrigues Neto, Assuero	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 41, n. 84, p. 73-92, jan./jun. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122218	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direito das sucessões	-
dc.subject	Inventário	-
dc.subject	União estável, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Cônjuge, direitos e deveres	-
dc.subject	Testamento	-
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis	-
dc.subject	Tabelião, poderes e atribuições	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	-
dc.subject.other	Direito hereditário	-
dc.subject.other	Direito sucessório	-
dc.subject.other	Inventário (direito civil)	-
dc.subject.other	Inventário (direito das sucessões)	-
dc.subject.other	Casamento por comportamento	-
dc.subject.other	Convivência	-
dc.subject.other	Família informal	-
dc.subject.other	Família sem casamento	-
dc.subject.other	União estável livre	-
dc.subject.other	União livre	-
dc.subject.other	Esposa	-
dc.subject.other	Esposo	-
dc.subject.other	Marido e mulher	-
dc.subject.other	Notário	-
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal (STF)	-
dc.subject.other	Supremo Tribunal Federal	-
dc.subject.other	STF	-
dc.title	O inventário extrajudicial e os efeitos da decisão de Declaração de Inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil em procedimento de controle difuso = The inventory by notaries and the effects of the Declaration of Unconstitutionality of Article 1.790 of the Civil Code under fuzzy control	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
inventário_extrajudicial_efeitos_rodrigues.pdf	1.9 MB	PDF	Visualizar

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