| Título: | Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade: limites ao exercício de autonomias públicas e privadas = The social environmental role of contracts and the pro-sustainability instrumentality: limits to public and private autonomy |
| Autor(es): | Saldanha, Alexandre Henrique Tavares |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Contrato, aspectos ambientais Função social Desenvolvimento sustentável Negócio jurídico, aspectos ambientais Autonomia da vontade Liberdade contratual |
| Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
| Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 8, n. 16, p. 99-114, jul./dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122277 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| funcao_socioambiental_saldanha.pdf | 369.65 kB | Visualizar |
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