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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Carlos Eduardo Silva ept_BR
dc.contributor.authorAlvim, Victor Lucaspt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 27, n. 117, p. 303-321, maio/jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122346-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectRelação de consumo-
dc.subjectDireito à saúde-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectDireitos sociais-
dc.subject.otherDireito à proteção da saúde-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherDireito social-
dc.subject.otherDireitos de ordem social-
dc.subject.otherGarantias sociais-
dc.titleA eficácia horizontal do direito fundamental (social) à saúde nas relações de consumo: uma análise do Recurso Especial 1.330.919/MT = The horizontal effectiveness of the (social) fundamental right to health in the relations of consumption: an analysis of the Special Appeal 1,330,919/MTpt_BR
dc.title.alternativeA eficácia horizontal do direito fundamental (social) à saúde nas relações de consumo: uma análise do Recurso Especial 1.330.919 / MT = The horizontal effectiveness of the (social) fundamental right to health in the relations of consumption: an analysis of the Special Appeal 1,330,919 / MTpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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