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dc.contributor.authorAranha, Flora Augusta Varelapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 26, n. 107, p. 15-34, maio/jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122356-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectMandado de injunção-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectEstado Democrático de Direito-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.titleO controle da omissão inconstitucional no Direito brasileiro: considerações em torno da Lei do Mandado de Injunção = The control of unconstitutional omission in Brazilian Law: considerations around the Law of the Injunction Mandatept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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