Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lehfeld, Lucas de Souza | pt_BR |
dc.contributor.author | Manaf, Marcos Aurelio | pt_BR |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 26, n. 107, p. 217-235, maio/jun. 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122366 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Organização social, contratação, aspectos constitucionais, Brasil | - |
dc.subject | Administração pública | - |
dc.subject | Serviços públicos | - |
dc.subject | Direitos sociais | - |
dc.subject.other | Atividade essencial | - |
dc.subject.other | Prestação de serviço público | - |
dc.subject.other | Serviço de interesse geral | - |
dc.subject.other | Serviço de interesse público | - |
dc.subject.other | Serviço público prestado | - |
dc.subject.other | Serviços essenciais | - |
dc.subject.other | Serviços públicos essenciais | - |
dc.subject.other | Direito social | - |
dc.subject.other | Direitos de ordem social | - |
dc.subject.other | Garantias sociais | - |
dc.subject.other | Organizações sociais | - |
dc.title | A ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da Lei 9.637/1998: a (i)legalidade dos contratos de gestão entre poder público e organizações sociais (OS) = The fundamental social rights' ineffectiveness in the absence of regulation of Law 9.637/1998: (i)legality of management contracts between public authorities and social organizations | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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ineficacia_direitos_sociais_lehfeld.pdf | 2.03 MB | Visualizar |
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