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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMatias, Márcio Antôniopt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122440-
dc.description- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectServidor público, aposentadoriapt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectRegime de Previdência Complementar (RPC)pt_BR
dc.subjectRegime Geral de Previdência Social (RGPS)pt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 41pt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 47pt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 88pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público da União (MPU), parecerpt_BR
dc.subjectInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)pt_BR
dc.subjectFundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe)pt_BR
dc.subject.otherAgente públicopt_BR
dc.subject.otherRegime da Previdência Complementar do Servidor Público (RPC)pt_BR
dc.subject.otherInstituição previdenciáriapt_BR
dc.subject.otherBrasil. Emenda Constitucional n° 41, 19 de dezembro de 2003pt_BR
dc.subject.otherBrasil. PEC da reforma previdência (2003)pt_BR
dc.subject.otherEmenda Constitucional n° 41, 19 de dezembro de 2003pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Emenda Constitucional n° 47, 5 de julho de 2005pt_BR
dc.subject.otherBrasil. PEC da reforma da previdência (2005)pt_BR
dc.subject.otherEmenda Constitucional n° 47, 5 de julho de 2005pt_BR
dc.subject.otherPEC da reforma da previdência (2005)pt_BR
dc.subject.otherRegime Próprio de Previdência Social (RPPS)pt_BR
dc.subject.otherEmenda Constitucional n° 88, 7 de abril de 2015pt_BR
dc.titleA aposentadoria dos servidores públicos federais após a instituição do Regime de Previdência Complementar: situação dos servidores egressos de outros entes da federaçãopt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
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