| Título: | Execução provisória da pena à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Provisional execution of the sentence in the light of the Federal Supreme Court jurisprudence |
| Autor(es): | Sales, Ludmilla Tavares Daier de |
| Data de publicação: | 2017 |
| Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Execução provisória Execução (Processo Penal) Sentença penal Prisão cautelar Princípio da inocência Grau de jurisdição Coisa julgada Princípio da proporcionalidade Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122442 |
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| execucao_provisoria_pena_sales_009525.pdf | 576.79 kB | Visualizar |
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