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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMickelberg, Michelle Caminipt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 12, p. 87-109, maio/jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122483-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial-
dc.subjectDireito tributário, decisão judicial, interpretação-
dc.subjectBenefício previdenciário, natureza fiscal-
dc.subjectContribuição previdenciária patronal, natureza fiscal-
dc.subjectContribuição previdenciária, natureza fiscal, decisão judicial-
dc.subjectContribuição previdenciária, natureza fiscal-
dc.subjectHermenêutica-
dc.subjectRemuneração, natureza fiscal-
dc.subjectSalário-maternidade, natureza fiscal-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherBenefícios previdenciários-
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.subject.otherLei, interpretação-
dc.subject.otherAuxílio-maternidade-
dc.subject.otherSeguro-maternidade-
dc.titleIncidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade: análise do julgamento do REsp 1.230.957 e uma nova proposta de interpretação = Incidence of employer’s social security contribution over the maternity pay: an analysis of the “REsp 1.230.957” trial and an alternative interpretation of the subjectpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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incidencia_contribuicao_previdenciaria_mickelberg.pdf2.07 MBPDFVisualizar

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