Não cumulatividade nas contribuições sociais ao PIS e COFINS: aproveitamento de crédito pelos revendedores de produtos submetidos ao regime concentrado de apuração = Non-cumulativity of social contributions (“PIS” and “COFINS”): resellers reimbursement of credits of products under monophasic tax regime

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fernandes, Gabriel da Nóbrega	pt_BR
dc.contributor.author	Nóbrega, Sávio Salomão de Almeida	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 12, p. 165-182, maio/jun. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122486	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	-
dc.subject	Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)	-
dc.subject	Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)	-
dc.subject	Contribuição social	-
dc.subject	Competência tributária	-
dc.subject	Contribuição social, jurisprudência	-
dc.subject	Crédito tributário	-
dc.subject.other	Competência (direito tributário)	-
dc.subject.other	Competência fiscal	-
dc.subject.other	Crédito fiscal	-
dc.title	Não cumulatividade nas contribuições sociais ao PIS e COFINS: aproveitamento de crédito pelos revendedores de produtos submetidos ao regime concentrado de apuração = Non-cumulativity of social contributions (“PIS” and “COFINS”): resellers reimbursement of credits of products under monophasic tax regime	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
nao_cumulatividade_contribuicoes_fernandes.pdf	1.82 MB	PDF	Visualizar

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